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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 12:41

DECRETO Nº 8.860, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:40

Operação Lava Jato investiga pagamentos de propina em contratos do Banco do Brasil

de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu repasses de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:32

Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico

) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:02

Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento

parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 10:55

Site é condenado por uso indevido de imagem

O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 16:03

Cassada decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil

apontou violação da Súmula Vinculante 10, do STF, que trata da reserva de plenário
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:30

TJ condena fabricante e salão de beleza a indenizar mulher que teve cabelos danificados

O fabricante e salão de beleza foram condenados a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 19:00

Teoria do fato consumado garante êxito de candidata em prova para corpo de bombeiros

O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10
Legislação » Leis Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:20

Lei nº 12.968, de 6 Maio de 2014

arts. 9o, 10 e 56 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 19:45

"Saidinha de banco" gera indenização

Banco terá que indenizar vítima em R$10 mil. Cliente argumentou que o banco não ofereceu segurança
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 18:30

Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação

Governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:30

PL pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista

resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:45

CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos

patrimônio e distribuídos aos acionistas somente em 2001, sem que houvesse o pagamento dos 10% destinados aos empregados
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Empresa de ônibus indeniza usuária

, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50

Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador

TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:40

Homem é indenizado por uso indevido de seu jazigo

O município deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor em razão do uso indevido de seu
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:20

Empresário é ressarcido por cobrança indevida

Além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o consumidor conseguiu que o
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:10

Santander deve indenizar empregada discriminada por ser oriunda do Banespa

Turma decidiu reduzir de R$ 30 mil para R$ 10 mil reais a indenização que deverá ser paga a
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 15:45

Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual

O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:20

Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 26757

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa

de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu repasses de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.

) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.

parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de

O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que

apontou violação da Súmula Vinculante 10, do STF, que trata da reserva de plenário

O fabricante e salão de beleza foram condenados a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por

O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10

arts. 9o, 10 e 56 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980

Banco terá que indenizar vítima em R$10 mil. Cliente argumentou que o banco não ofereceu segurança

Governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10

resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.

patrimônio e distribuídos aos acionistas somente em 2001, sem que houvesse o pagamento dos 10% destinados aos empregados

, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia

TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais

O município deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor em razão do uso indevido de seu

Além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o consumidor conseguiu que o

Turma decidiu reduzir de R$ 30 mil para R$ 10 mil reais a indenização que deverá ser paga a

O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o

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